| Anexo Único da Portaria SAT nº 050, de
23.06.2017
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 050, de 23 de Junho de 2017.
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.435.270-8 ALVES DE SOUSA & MARTINS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.470.684-4 EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 2304400 FORTALEZA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.470.729-8 TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA 2910800 FEIRA DE SANTANA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.471.219-4 NS2.COM INTERNET S.A. 3522505 ITAPEVI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 422017
Insc. Estadual Razão social Município
29.471.227-5 F. BRASIL LTDA 3505708 BARUERI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.472.101-0 LUIZ ROBERTO FERRO - ME 3519600 IBITINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.472.940-2 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA 2927408 SALVADOR
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.473.573-9 ELECTROLUX DO BRASIL S/A 4106902 CURITIBA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.476.033-4 M.I. REVESTIMENTOS LTDA 3201308 CARIACICA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017
Insc. Estadual Razão social Município
29.478.018-1 MAPA L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA 3106200 BELO HORIZONTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
31/05/17 42/2017